USCIS anuncia informações sobre auditorias de centros regionais EB-5

Apr 18, 2024 | INFORMATIVE | 0 comments

De acordo com a seção 203(b)(5)(E)(vii) da Lei de Imigração e Nacionalidade, modificada pela Lei de Reforma e Integridade EB-5 de 2022, é obrigatória a auditoria de cada centro regional designado a cada cinco anos. Essas auditorias incluem a revisão da documentação exigida e do fluxo de capital dos investidores nos projetos. Elas são cruciais para verificar a precisão das informações fornecidas pelos centros e pelas petições dos investidores.

Caso o representante do centro regional mostre relutância durante uma visita de auditoria, a visita será cancelada, e o relatório será concluído com as informações disponíveis, notando o cancelamento. Se um centro regional recusar a auditoria ou tentar obstruí-la, sua designação será cancelada.

Normalmente, não há consequências negativas diretas para o centro regional baseadas apenas nos resultados da auditoria, a menos que haja tentativas de impedir a auditoria. Os resultados podem ser usados para avaliar a conformidade e a elegibilidade contínua do centro para manter sua designação.

A partir de 23 de abril, as auditorias seguirão os Padrões de Auditoria Governamental Geralmente Aceitos, conhecidos como Livro Amarelo. Esses padrões ajudam a verificar as informações fornecidas e a conformidade com as leis relevantes.

Uma nova página foi criada para orientar os centros regionais sobre o processo de auditoria, incluindo preparação, participação e outras informações relevantes.

Para saber mais detalhes, acesse o site uscis.gov.

EN: According to section 203(b)(5)(E)(vii) of the Immigration and Nationality Act, as amended by the EB-5 Reform and Integrity Act of 2022, it is mandatory to audit each designated regional center every five years. These audits include reviewing required documentation and the flow of investor capital in projects. They are crucial for verifying the accuracy of information provided by the centers and investor petitions.

If a regional center representative shows reluctance during an audit visit, the visit will be canceled, and the report will be completed with the available information, noting the cancellation. If a regional center refuses the audit or attempts to obstruct it, its designation will be canceled.

Typically, there are no direct negative consequences for the regional center based solely on the audit outcomes, unless there are attempts to impede the audit. The results may be used to assess compliance and ongoing eligibility of the center to maintain its designation.

Starting April 23, audits will follow Generally Accepted Government Auditing Standards, known as the Yellow Book. These standards help verify the information provided and compliance with relevant laws.

A new page has been created to guide regional centers on the audit process, including preparation, participation, and other relevant information.

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