O USCIS atualizou sua orientação sobre a aquisição de cidadania por crianças, respondendo ao feedback público e à decisão da Suprema Corte dos EUA em Sessions v. Morales-Santana (2017). As principais atualizações incluem:
- Possibilidade de reabrir pedidos de Certificado de Cidadania negados devido a mudanças na política.
- Esclarecimento de que pais cidadãos dos EUA podem cumprir o requisito de presença física antes do nascimento da criança em qualquer status de imigração.
- Detalhamento dos requisitos de presença física para crianças nascidas fora do casamento de pais cidadãos dos EUA.
- Necessidade de reconhecimento legal de um dos pais no momento do nascimento para aquisição de cidadania.
- Requisitos de idade para cumprir todas as condições de aquisição de cidadania.
- Aceitação de passaporte dos EUA ou CRBA como evidência de cidadania, com possibilidade de revisão pelo Departamento de Estado.
- Processos de determinação de cidadania dos pais ou avós em casos de “reivindicações aninhadas de cidadania”.
- Esclarecimento sobre a continuidade do relacionamento enteado-padrasto para pedidos de naturalização.
Estas orientações, contidas no Volume 12 do Manual de Políticas, entram em vigor imediatamente e se aplicam a solicitações pendentes ou futuras.
Baixe o PDF https://www.aila.org/aila-files/3DF8CFD3-594D-4B61-93CA-3AFE344C8905/24071806.pdf?1721328203
EN: USCIS Issues Policy Guidance on Acquisition of Citizenship by Children
The USCIS has updated its guidance on the acquisition of citizenship by children in response to public feedback and the U.S. Supreme Court decision in Sessions v. Morales-Santana (2017). The main updates include:
- The possibility to reopen denied Certificate of Citizenship applications due to policy changes.
- Clarification that U.S. citizen parents can meet the physical presence requirement before the child’s birth in any immigration status.
- Detailing the physical presence requirements for children born out of wedlock to U.S. citizen parents.
- The need for legal recognition of one parent at the time of birth for citizenship acquisition.
- Age requirements to meet all conditions for citizenship acquisition.
- Acceptance of a valid, unexpired U.S. passport or CRBA as evidence of citizenship, with the possibility of review by the Department of State.
- Processes for determining the citizenship of parents or grandparents in cases of “nested citizenship claims.”
- Clarification on the continuity of the stepparent-stepchild relationship for naturalization applications.
These guidelines, contained in Volume 12 of the Policy Manual, take effect immediately and apply to pending or future applications.
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