ATUALIZAÇÃO DE IMIGRAÇÃO

Jun 22, 2023 | INFORMATIVE | 0 comments

O USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) anunciou recentes mudanças relacionadas ao processo de solicitação de asilo afirmativo (Formulário I-589), a partir de 31 de maio. Além disso, houve alterações nos requisitos de documentação, com a remoção da exigência de envio de fotos de passaporte.

De acordo com as novas instruções de “Onde Arquivar” disponíveis no site do USCIS, o Formulário I-589, Pedido de Asilo e Retenção de Remoção, agora deve ser enviado para o escritório local competente, de acordo com a residência do requerente. Anteriormente, os pedidos eram encaminhados para os centros de serviços em Vermont ou Nebraska. O USCIS continuará aceitando formulários enviados aos centros de serviços até que a mudança seja totalmente implementada e um aviso oficial seja publicado no Federal Register.

As novas instruções de arquivamento também permitem o arquivamento online para certos requerentes afirmativos, com exceção dos solicitantes que se enquadram nos procedimentos para crianças desacompanhadas. Esses requerentes devem enviar o Formulário I-589 pelo correio para o endereço listado na tabela da seção “Onde Arquivar” da página do formulário, independentemente do estágio em que se encontram no processo. No entanto, vale ressaltar que as novas instruções deixam alguma incerteza sobre o local de arquivamento adequado para um requerente de criança desacompanhada cujo processo tenha sido encerrado. Nesses casos, é recomendável entrar em contato com a LegalTA para obter orientações específicas.

Conforme mencionado nas instruções do Formulário I-589, um requerente de criança desacompanhada deve incluir evidências que comprovem sua condição, como o formulário de referência de colocação inicial do ORR UAC ou o formulário de verificação de liberação do ORR, que comprovam que a criança foi colocada sob custódia do ORR após a determinação de sua condição de criança desacompanhada.

O USCIS também revisou o formulário I-589, e a partir de 31 de julho de 2023, somente a edição de 01/03/23 será aceita. As instruções atualizadas, datadas de 01/03/23, afirmam que não é mais necessário enviar uma foto tipo passe, várias cópias do formulário ou várias cópias da documentação comprobatória ao preencher o Formulário I-589.

Essas alterações visam simplificar e agilizar o processo de solicitação de asilo afirmativo, facilitando a submissão e o processamento dos pedidos. No entanto, é importante estar atento às orientações específicas e seguir corretamente as instruções atualizadas para evitar atrasos ou problemas durante o processo.

us: USCIS (United States Citizenship and Immigration Services) has recently announced changes regarding the affirmative asylum application process (Form I-589), effective May 31st. Additionally, there have been modifications to the documentation requirements, with the removal of the passport photo submission requirement.

According to the new “Where to File” instructions available on the USCIS website, the Form I-589, Application for Asylum and for Withholding of Removal, must now be filed with the appropriate local office based on the applicant’s residence. Previously, applications were sent to the service centers in Vermont or Nebraska. USCIS will continue to accept forms filed at the service centers until the change is fully implemented and an official notice is published in the Federal Register.

The new filing instructions also allow for online filing for certain affirmative applicants, except for applicants subject to Unaccompanied Children procedures. These applicants must still submit the Form I-589 by mail to the address listed in the “Where to File” table on the form’s page, regardless of their stage in the process. However, it is worth noting that the new instructions leave some uncertainty regarding the proper filing location for an unaccompanied child applicant whose case has been closed. In such cases, it is recommended to contact LegalTA for specific guidance.

As mentioned in the instructions for Form I-589, an unaccompanied child applicant must include evidence supporting their status, such as the ORR UAC Initial Placement Referral Form or the ORR Release Verification Form, which establish that the child was placed in ORR custody following a determination of their unaccompanied child status.

USCIS has also revised the Form I-589, and starting July 31, 2023, only the 01/03/23 edition will be accepted. The updated instructions, dated 01/03/23, state that it is no longer necessary to submit a passport-style photo, multiple copies of the form, or multiple copies of supporting documentation when completing the Form I-589.

These changes aim to streamline and expedite the affirmative asylum application process, making the submission and processing of applications easier. However, it is important to be aware of the specific guidance and to accurately follow the updated instructions to avoid delays or issues during the process.

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