O Secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, e o Procurador-Geral, Merrick B. Garland, anunciaram um novo processo de Dossiê de Recém-Chegados (RA) para resolver mais rapidamente os casos de imigração de adultos solteiros não cidadãos que cruzam irregularmente a fronteira sudoeste dos EUA. O objetivo é emitir decisões finais em até 180 dias.
Este novo processo permitirá que o DHS e o Departamento de Justiça imponham consequências mais rapidamente, incluindo remoção para aqueles sem base legal para permanecer nos EUA, e concedam alívio ou proteção mais rapidamente para reivindicações válidas. O Dossiê de RA será implementado em Atlanta, Boston, Chicago, Los Angeles e Nova York.
Além disso, o Departamento de Justiça submeteu uma regra final ao Registro Federal para melhorar a gestão de casos e dossiês nos processos de imigração, promovendo uma adjudicação mais eficiente e justa. A regra prioriza casos prontos para resolução rápida e aloca recursos de forma mais eficiente.
Os departamentos continuam a pedir ao Congresso que aprove a legislação de segurança fronteiriça do Senado para fornecer recursos adicionais necessários, como mais juízes de imigração e oficiais de asilo, e autoridades para agilizar os casos de asilo e remover aqueles sem base legal para permanecer.
EN: Departments of Justice and Homeland Security Announce New Process for “New Arrivals” Dockets for Faster Immigration Hearings
Secretary of Homeland Security Alejandro N. Mayorkas and Attorney General Merrick B. Garland have announced a new process for New Arrivals (RA) Dockets to expedite the immigration cases of single adult non-citizens who cross the southwest U.S. border irregularly. The goal is to issue final decisions within 180 days.
This new process will allow DHS and the Department of Justice to impose consequences more swiftly, including removal for those without legal grounds to remain in the U.S., and to grant relief or protection more quickly for valid claims. The RA Docket will be implemented in Atlanta, Boston, Chicago, Los Angeles, and New York.
Additionally, the Department of Justice has submitted a final rule to the Federal Register to improve case and docket management in immigration proceedings, promoting more efficient and fair adjudication. The rule prioritizes cases ready for quick resolution and allocates resources more effectively.
The departments continue to urge Congress to pass the Senate’s border security legislation to provide additional necessary resources, such as more immigration judges and asylum officers, and authorities to expedite asylum cases and remove those without legal grounds to remain.