News Por Jeaneth D. Santana.
A partir de 1º de julho de 2023, as instalações dos diferentes escritórios do Registro de Automóveis de Massachusetts estarão disponíveis para atender os aproximadamente 200.000 imigrantes indocumentados que agora podem obter legalmente uma carteira de motorista padrão. Essa nova medida é resultado da implementação do Work and Family Mobility Act.
A lei foi aprovada e assinada em 13 de junho de 2022 pelos legisladores democratas e posteriormente confirmada pelos eleitores nas urnas durante o outono passado. O Work and Family Mobility Act permite que imigrantes sem status legal, mas que residem em Massachusetts, obtenham uma carteira de motorista de classe D ou M sem a necessidade de passar por um exame escrito e prático.
A carteira de motorista emitida para os imigrantes indocumentados será semelhante às carteiras padrão atualmente emitidas, sem qualquer marcação ou indicação do status de imigração. Colleen Ogilvie, representante do RMV, confirmou que a nova carteira será indistinguível das demais.
Para obter a carteira de motorista, os candidatos deverão passar por todo o processo padrão, que inclui a obtenção de uma carteira de aprendizagem e a realização de um teste de direção. Daniela Márquez Albert, uma advogada de imigração licenciada no México e nos Estados Unidos, destacou que a Lei de Mobilidade Trabalhista e Familiar elimina a exigência de residência legal para a obtenção da carteira de motorista padrão.
O Massachusetts Registry of Motors (Registro de Automóveis de Massachusetts) está empenhado em desenvolver recursos de informação, serviços de tradução e orientação para ajudar todos os residentes de Massachusetts a obterem suas carteiras de motorista.
É importante ressaltar que a carteira de motorista concedida não fornece autorização de trabalho ou status legal, sendo equivalente à licença dada a pessoas com residência válida nos Estados Unidos e a cidadãos americanos. No entanto, a posse da carteira de motorista garante segurança nas estradas e pode ser utilizada como documento de identificação. É relevante mencionar que a implementação rigorosa do Real ID foi adiada para 2025.
Para obter a licença, o RMV exigirá que todos os candidatos comprovem sua identidade, data de nascimento e residência em Massachusetts. Além disso, os motoristas precisarão realizar um teste teórico, um teste de visão e um teste de direção.
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