INFORMATIVE: O USCIS modificou o local de arquivamento e os requisitos de documentação para determinados pedidos de asilo afirmativos feitos por meio do formulário I-589.

Jun 19, 2023 | INFORMATIVE | 0 comments

A partir de hoje, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) alteraram o local de arquivamento para certos pedidos de asilo afirmativos enviados pelo correio. Essa mudança visa agilizar o processamento de pedidos de asilo e melhorar a eficiência, por meio da digitalização dos registros em papel. Agora, é necessário enviar o Formulário I-589, Pedido de Asilo e Retenção de Remoção, para o escritório competente em sua área de residência, em vez de enviá-lo para o centro de serviço.

Consulte a seção “Onde arquivar” na página do Formulário I-589 para saber o local correto de arquivamento do seu pedido. Se você estiver enviando pelo correio, certifique-se de arquivá-lo no local apropriado, a fim de garantir o recebimento oportuno do seu pedido. No entanto, se você já enviou o Formulário I-589 para um centro de serviço, esse formulário será aceito até que a alteração seja formalizada por meio de um aviso publicado no Registro Federal.

Os solicitantes que enviarem um Formulário I-589 completo e correto para o escritório competente receberão dois avisos. O primeiro aviso confirmará o recebimento do Formulário I-589 pelo escritório competente e encaminhará o pedido para o USCIS. 

Após a aceitação do pedido pelo USCIS, será emitido um aviso de recebimento padrão do Formulário I-589. Ambos os avisos terão a mesma data de recebimento, que é utilizada para determinar a elegibilidade para autorização de trabalho com base em um pedido de asilo pendente, bem como para cumprir o prazo de arquivamento de um ano.

As seguintes categorias de requerentes de asilo devem continuar enviando seu pedido de asilo diretamente para o Asylum Vetting Center, seguindo as instruções na página do Formulário I-589:

  1. Perda do Estatuto Derivativo Após Aprovação do Asilo mas Antes do Ajuste do Estatuto (Nunc Pro Tunc);
  2. Perda de Status de Derivativo Após o Registro Inicial, mas Antes da Decisão Final;
  3. Arquivamento Simultâneo como Requerente Principal e Requerente Derivativo;
  4. Emitido anteriormente uma Ação Final pelo USCIS em um Formulário I-589;
  5. Anteriormente em Processos do Tribunal de Imigração.

O preenchimento online também está disponível e é incentivado para solicitantes de asilo afirmativos que não estejam envolvidos em processos judiciais de imigração e que não precisem enviar sua solicitação ao Centro de Verificação de Asilo, conforme mencionado acima.

Para evitar atrasos no processamento, é importante revisar cuidadosamente as seções “Onde Arquivar” e “Instruções Especiais” na página do Formulário I-589 antes de enviar sua inscrição.

US: USCIS has modified the filing location and documentation requirements for certain affirmative asylum applications filed using Form I-589.

Effective today, the United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) has changed the filing location for certain affirmative asylum applications submitted by mail. This change aims to streamline the processing of asylum applications and improve efficiency by digitizing paper records. You are now required to submit Form I-589, Application for Asylum and for Withholding of Removal, to the appropriate field office in your area of residence instead of sending it to the service center.

Please refer to the “Where to File” section on the Form I-589 page to find the correct filing location for your application. If you are mailing your application, make sure to file it at the designated location to ensure timely receipt of your application. However, if you have already submitted Form I-589 to a service center, that form will be accepted until the change is formalized through a notice published in the Federal Register.

Applicants who submit a complete and correct Form I-589 to the appropriate field office will receive two notices. The first notice will acknowledge the receipt of the Form I-589 by the field office and forward the application to USCIS. Upon acceptance of the application by USCIS, a standard receipt notice for Form I-589 will be issued. Both notices will have the same receipt date, which is used to determine eligibility for work authorization based on a pending asylum application as well as to meet the one-year filing deadline.

The following categories of asylum applicants should continue to send their asylum application directly to the Asylum Vetting Center, following the instructions on the Form I-589 page:

  1. Loss of Derivative Status After Asylum Approval but Before Adjustment of Status (Nunc Pro Tunc); 
  2. Loss of Derivative Status After Initial Filing but Before Final Decision; 
  3. Simultaneous Filing as Principal Applicant and Derivative Applicant; 
  4. Previously Issued a Final Action by USCIS on a Form I-589; 
  5. Previously in Immigration Court Proceedings. 

Online filing is also available and encouraged for affirmative asylum applicants who are not involved in immigration court proceedings and do not need to submit their application to the Asylum Vetting Center, as mentioned above.

To avoid processing delays, it is important to carefully review the “Where to File” and “Special Instructions” sections on the Form I-589 page before submitting your application.

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