INFORMATIVE: O USCIS modificou o local de arquivamento e os requisitos de documentação para determinados pedidos de asilo afirmativos feitos por meio do formulário I-589.

Jun 19, 2023 | INFORMATIVE | 0 comments

A partir de hoje, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) alteraram o local de arquivamento para certos pedidos de asilo afirmativos enviados pelo correio. Essa mudança visa agilizar o processamento de pedidos de asilo e melhorar a eficiência, por meio da digitalização dos registros em papel. Agora, é necessário enviar o Formulário I-589, Pedido de Asilo e Retenção de Remoção, para o escritório competente em sua área de residência, em vez de enviá-lo para o centro de serviço.

Consulte a seção “Onde arquivar” na página do Formulário I-589 para saber o local correto de arquivamento do seu pedido. Se você estiver enviando pelo correio, certifique-se de arquivá-lo no local apropriado, a fim de garantir o recebimento oportuno do seu pedido. No entanto, se você já enviou o Formulário I-589 para um centro de serviço, esse formulário será aceito até que a alteração seja formalizada por meio de um aviso publicado no Registro Federal.

Os solicitantes que enviarem um Formulário I-589 completo e correto para o escritório competente receberão dois avisos. O primeiro aviso confirmará o recebimento do Formulário I-589 pelo escritório competente e encaminhará o pedido para o USCIS. 

Após a aceitação do pedido pelo USCIS, será emitido um aviso de recebimento padrão do Formulário I-589. Ambos os avisos terão a mesma data de recebimento, que é utilizada para determinar a elegibilidade para autorização de trabalho com base em um pedido de asilo pendente, bem como para cumprir o prazo de arquivamento de um ano.

As seguintes categorias de requerentes de asilo devem continuar enviando seu pedido de asilo diretamente para o Asylum Vetting Center, seguindo as instruções na página do Formulário I-589:

  1. Perda do Estatuto Derivativo Após Aprovação do Asilo mas Antes do Ajuste do Estatuto (Nunc Pro Tunc);
  2. Perda de Status de Derivativo Após o Registro Inicial, mas Antes da Decisão Final;
  3. Arquivamento Simultâneo como Requerente Principal e Requerente Derivativo;
  4. Emitido anteriormente uma Ação Final pelo USCIS em um Formulário I-589;
  5. Anteriormente em Processos do Tribunal de Imigração.

O preenchimento online também está disponível e é incentivado para solicitantes de asilo afirmativos que não estejam envolvidos em processos judiciais de imigração e que não precisem enviar sua solicitação ao Centro de Verificação de Asilo, conforme mencionado acima.

Para evitar atrasos no processamento, é importante revisar cuidadosamente as seções “Onde Arquivar” e “Instruções Especiais” na página do Formulário I-589 antes de enviar sua inscrição.

US: USCIS has modified the filing location and documentation requirements for certain affirmative asylum applications filed using Form I-589.

Effective today, the United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) has changed the filing location for certain affirmative asylum applications submitted by mail. This change aims to streamline the processing of asylum applications and improve efficiency by digitizing paper records. You are now required to submit Form I-589, Application for Asylum and for Withholding of Removal, to the appropriate field office in your area of residence instead of sending it to the service center.

Please refer to the “Where to File” section on the Form I-589 page to find the correct filing location for your application. If you are mailing your application, make sure to file it at the designated location to ensure timely receipt of your application. However, if you have already submitted Form I-589 to a service center, that form will be accepted until the change is formalized through a notice published in the Federal Register.

Applicants who submit a complete and correct Form I-589 to the appropriate field office will receive two notices. The first notice will acknowledge the receipt of the Form I-589 by the field office and forward the application to USCIS. Upon acceptance of the application by USCIS, a standard receipt notice for Form I-589 will be issued. Both notices will have the same receipt date, which is used to determine eligibility for work authorization based on a pending asylum application as well as to meet the one-year filing deadline.

The following categories of asylum applicants should continue to send their asylum application directly to the Asylum Vetting Center, following the instructions on the Form I-589 page:

  1. Loss of Derivative Status After Asylum Approval but Before Adjustment of Status (Nunc Pro Tunc); 
  2. Loss of Derivative Status After Initial Filing but Before Final Decision; 
  3. Simultaneous Filing as Principal Applicant and Derivative Applicant; 
  4. Previously Issued a Final Action by USCIS on a Form I-589; 
  5. Previously in Immigration Court Proceedings. 

Online filing is also available and encouraged for affirmative asylum applicants who are not involved in immigration court proceedings and do not need to submit their application to the Asylum Vetting Center, as mentioned above.

To avoid processing delays, it is important to carefully review the “Where to File” and “Special Instructions” sections on the Form I-589 page before submitting your application.

Diferenças Entre VAWA e Outras Proteções Legais para Vítimas de Violência

A Lei de Violência Contra as Mulheres (VAWA, na sigla em inglês) é uma das principais proteções legais disponíveis nos EUA para vítimas de violência doméstica, abuso ou tráfico humano. No entanto, muitas pessoas não sabem como ela se diferencia de...

Projeto 2025: Uma Nova Diretriz para a Imigração nos EUA?

O Projeto 2025, organizado pela Heritage Foundation, coloca em pauta uma possível reformulação drástica na política de imigração americana. Apontado como um plano abrangente para uma próxima administração conservadora, o documento "Mandato para a...

Descubra o que é o VAWA e como ele protege imigrantes vítimas de violência doméstica

O Violence Against Women Act (VAWA), ou Lei de Violência Contra a Mulher, é uma legislação dos Estados Unidos criada em 1994 para combater a violência de gênero e oferecer proteção às vítimas. Embora o nome possa sugerir que a lei se aplique apenas...

Bloqueio do Programa “Keeping Families Together”: Impacto nas Famílias Imigrantes

Um recente bloqueio judicial suspendeu o programa Keeping Families Together, que concedia o benefício de parole-in-place para cônjuges de cidadãos americanos. Esse programa foi projetado para proteger cônjuges de cidadãos dos EUA da separação...

O Que Acontece com as Políticas de Imigração se Trump ou Harris Vencerem?

As eleições de 2024 trazem consigo uma série de propostas que podem transformar profundamente as políticas de imigração dos Estados Unidos. Com a abordagem restritiva de Donald Trump e as propostas de Kamala Harris para uma reforma mais ampla, os...

USCIS Aprova Nova Organização de Credenciamento para Profissionais de Saúde: International Education Evaluations, LLC

Em uma atualização importante para profissionais de saúde estrangeiros que buscam qualificação para trabalho nos Estados Unidos, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) aprovou a International Education Evaluations, LLC (IEE) como uma...

DHS Lança Nova Classe de Admissão para o Military Parole in Place

O Departamento de Segurança Interna (DHS) acaba de anunciar uma atualização importante para o Military Parole in Place (PIP), emitindo uma nova classe de admissão (COA) específica para este programa. Anteriormente, os beneficiários do PIP eram...

Boletim de Vistos de Novembro de 2024: Datas Cruciais para Solicitantes de Visto nos EUA

Se você está no processo de ajuste de status nos Estados Unidos, as atualizações mensais do Visa Bulletin são fundamentais para o andamento do seu caso. Em novembro de 2024, o Departamento de Estado dos EUA publicou o novo Boletim de Vistos, que...

USCIS Lança Nova Edição do Formulário I-131 a Partir de 11 de Outubro de 2024: O Que Você Precisa Saber

Imigrantes que precisam solicitar documentos de viagem pelo USCIS estão prestes a enfrentar uma mudança importante. A partir de 11 de outubro de 2024, o USCIS não aceitará mais a versão antiga do Formulário I-131. Se você está planejando viajar e...

Atualização de Imigração: Fechamento Temporário dos Escritórios do USCIS Devido ao Furacão Milton

A chegada do Furacão Milton trouxe sérias consequências para o estado da Flórida, levando ao fechamento temporário de vários escritórios governamentais, incluindo os centros de serviços do USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA). Essas...