Lei de assistência à recepção de destino: Novo projeto de Lei Federal visa aumentar o suporte para imigrantes recém-chegados.

Aug 6, 2024 | INFORMATIVE | 0 comments

O senador Edward J. Markey e os representantes Grace Meng, Delia Ramirez e Adriano Espaillat apresentaram o Destination Reception Assistance Act, uma lei que visa aumentar a assistência federal na recepção de imigrantes recém-chegados. Este ato criará o Destination Reception Services Program para promover a autossuficiência, reduzir os custos de abrigos de emergência e fornecer suporte para evitar a falta de moradia, complementando o atual Programa de Abrigo e Serviços da FEMA.

O novo programa aliviará a pressão sobre estados, municípios e organizações sem fins lucrativos, fornecendo acesso a moradia, desenvolvimento da força de trabalho e outros serviços essenciais. Segundo o senador Markey, a proposta é uma solução comunitária transformadora que apoia os recém-chegados em Massachusetts e em todo o país, destacando a importância de tratar todos com dignidade e respeito.

Representantes Meng, Ramirez e Espaillat enfatizaram a necessidade de recursos adicionais para processar e receber imigrantes de forma organizada e humana. Eles destacaram a importância de fornecer suporte adequado para que essas pessoas possam se integrar e prosperar em suas novas comunidades. A lei tem o apoio de vários senadores e representantes, bem como de diversas organizações de direitos humanos e imigrantes.

O Destination Reception Assistance Act estabelece um novo programa de subsídios para financiar serviços de médio prazo para requerentes de asilo e pessoas em liberdade condicional, incluindo moradia, assistência de aluguel e serviços de desenvolvimento da força de trabalho. O objetivo é fornecer uma estrutura eficiente e coordenada para a recepção de imigrantes, ajudando-os a se tornarem membros autossuficientes e contribuintes das comunidades que os acolhem.

Texto do projeto de lei (PDF)

Fonte: markey.senate.gov/news/press-releases

EN: Destination reception assistance act: New Federal Bill aims to enhance support for newly arrived immigrants

Senator Edward J. Markey and Representatives Grace Meng, Delia Ramirez, and Adriano Espaillat have introduced the Destination Reception Assistance Act, a bill aimed at increasing federal assistance in the reception of newly arrived immigrants. This act will create the Destination Reception Services Program to promote self-sufficiency, reduce emergency shelter costs, and provide support to prevent homelessness, complementing the current FEMA Shelter and Services Program.

The new program will alleviate the pressure on states, municipalities, and non-profit organizations by providing access to housing, workforce development, and other essential services. According to Senator Markey, the proposal is a transformative community-based solution that supports newcomers in Massachusetts and across the country, highlighting the importance of treating everyone with dignity and respect.

Representatives Meng, Ramirez, and Espaillat emphasized the need for additional resources to process and receive immigrants in an organized and humane manner. They highlighted the importance of providing adequate support for these individuals to integrate and thrive in their new communities. The bill has the support of several senators and representatives, as well as various human rights and immigrant organizations.

The Destination Reception Assistance Act establishes a new grant program to fund medium-term services for asylum seekers and parolees, including housing, rental assistance, and workforce development services. The goal is to provide an efficient and coordinated framework for the reception of immigrants, helping them become self-sufficient members and contributors to the communities that welcome them.

Bill Text (PDF)

Sourche: markey.senate.gov/news/press-releases

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