O programa DACA: Protegendo o futuro de jovens imigrantes nos Estados Unidos

Dec 14, 2023 | ARTIGO | 0 comments

O DACA, sigla para Ação Diferida para Chegadas de Crianças (Deferred Action for Childhood Arrivals), é um programa implementado nos Estados Unidos que visa oferecer proteção temporária a jovens imigrantes que chegaram ao país quando crianças. Estabelecido em 2012 durante a administração do presidente Barack Obama, o DACA busca fornecer um caminho legal para jovens que, de outra forma, seriam considerados imigrantes indocumentados.

Uma das características fundamentais do DACA é a concessão de autorização de trabalho e proteção contra deportação por um período de dois anos, renovável. Isso permitiu que milhares de jovens imigrantes, muitos dos quais conhecidos como “Dreamers” (sonhadores), participassem mais plenamente na sociedade americana, frequentassem escolas, trabalhassem e contribuíssem para suas comunidades.

O principal critério para se qualificar para o DACA é ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos e ter vivido continuamente no país desde junho de 2007. Além disso, os candidatos devem estar matriculados em uma escola, ter concluído o ensino médio ou estar servindo nas Forças Armadas. Não devem representar uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública e devem ter menos de 31 anos em 15 de junho de 2012.

O DACA enfrentou vários desafios legais ao longo dos anos, resultando em incertezas para os beneficiários do programa. Mudanças nas administrações presidenciais impactaram significativamente a estabilidade do DACA. Em 2017, o presidente Donald Trump tentou encerrar o programa, mas decisões judiciais subsequentes impediram sua implementação. Em 2020, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a tentativa de encerrar o DACA foi arbitrária e inadequada, garantindo assim a continuidade do programa.

O debate em torno do DACA abrange questões complexas relacionadas à imigração nos Estados Unidos. Defensores do programa argumentam que oferece uma solução humanitária para jovens que não escolheram entrar ilegalmente no país, enquanto críticos muitas vezes se concentram em preocupações relacionadas ao estado de direito e ao papel do Congresso na formulação de políticas de imigração.

O futuro do DACA permanece sujeito a mudanças políticas e legais, mas seu impacto na vida de milhares de jovens imigrantes nos Estados Unidos é inegável. Além de proporcionar estabilidade temporária, o programa destaca a necessidade de uma abordagem compreensiva para a reforma da imigração, buscando soluções a longo prazo para os desafios enfrentados por aqueles que buscam construir uma vida nos Estados Unidos.

EN: The DACA Program: Safeguarding the Future of Young Immigrants in the United States

DACA, an acronym for Deferred Action for Childhood Arrivals, is a program implemented in the United States aimed at providing temporary protection to young immigrants who arrived in the country as children. Established in 2012 during the administration of President Barack Obama, DACA seeks to offer a legal pathway for young individuals who would otherwise be considered undocumented immigrants.

One of the fundamental features of DACA is the granting of work authorization and protection against deportation for a period of two years, which is renewable. This has allowed thousands of young immigrants, many of whom are known as “Dreamers,” to more fully participate in American society, attend schools, work, and contribute to their communities.

The primary criteria for qualifying for DACA include arriving in the United States before the age of 16 and having continuously lived in the country since June 2007. Additionally, applicants must be enrolled in school, have graduated from high school, or be serving in the military. They must not pose a threat to national security or public safety and must be under the age of 31 on June 15, 2012.

DACA has faced several legal challenges over the years, leading to uncertainties for program beneficiaries. Changes in presidential administrations have significantly impacted the stability of DACA. In 2017, President Donald Trump attempted to terminate the program, but subsequent court decisions prevented its implementation. In 2020, the United States Supreme Court ruled that the attempt to end DACA was arbitrary and improper, ensuring the program’s continuation.

The debate surrounding DACA encompasses complex issues related to immigration in the United States. Advocates argue that it provides a humanitarian solution for young individuals who did not choose to enter the country illegally, while critics often focus on concerns related to the rule of law and the role of Congress in shaping immigration policies.

The future of DACA remains subject to political and legal changes, but its impact on the lives of thousands of young immigrants in the United States is undeniable. In addition to providing temporary stability, the program underscores the need for a comprehensive approach to immigration reform, seeking long-term solutions to the challenges faced by those striving to build a life in the United States.

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