O USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) atualizou seu Manual de Políticas, trazendo mudanças importantes no processo de petições familiares com o Formulário I-130. A nova versão entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2025 e afeta diretamente cidadãos americanos e residentes permanentes legais que desejam trazer seus familiares para os Estados Unidos.
Veja abaixo o que mudou e por que essas alterações exigem mais atenção de quem pretende iniciar esse tipo de processo.
1. Reforço na prevenção de fraudes
A nova política adota uma postura mais firme contra fraudes. Petições consideradas frívolas, fraudulentas ou legalmente inválidas podem ser negadas de forma mais direta, sem necessidade de novos pedidos de evidência.
Isso significa que o USCIS está priorizando a legitimidade dos relacionamentos. A relação entre peticionário e beneficiário deve ser comprovada com documentos sólidos, válidos e consistentes.
2. O USCIS passa a atuar também como agência de fiscalização
Com as mudanças, o USCIS reforça seu papel de fiscalização (enforcement), deixando de ser apenas um órgão de processamento. Agora, além de avaliar petições, o USCIS também atua de forma mais ativa na detecção de fraudes, má-fé e na emissão de intimações para audiências de imigração quando identifica irregularidades.
3. Entrevistas obrigatórias em mais cenários
A nova versão do manual detalha situações específicas em que a entrevista com o USCIS será obrigatória. Entre os principais casos:
- Diferença significativa de idade entre os cônjuges
- Casamento ocorrido durante um processo de remoção
- Casamentos envolvendo menores de 16 anos
- Relações com histórico de petições anteriores negadas ou suspeitas
- Testemunhos inconsistentes ou falta de provas concretas
4. Autorização para envio do I-130 fora dos Estados Unidos
O USCIS poderá autorizar o envio e processamento do Formulário I-130 em consulados ou embaixadas em casos excepcionais, como:
- Emergências médicas
- Crises humanitárias
- Riscos à segurança
- Desastres naturais
Em determinadas situações, será possível inclusive o envio em massa de petições.
5. Restrições ao processamento pelo Departamento de Estado
O novo manual traz regras claras sobre quando o Departamento de Estado não poderá aceitar nem processar o I-130. Essas diretrizes reforçam a centralização do processo junto ao USCIS e evitam encaminhamentos indevidos.
6. Novas regras para múltiplas petições
Se o peticionário tiver petições anteriores (especialmente negadas) ou enviar mais de uma petição simultaneamente, o USCIS aplicará regras específicas de análise. A intenção é identificar possíveis irregularidades, fraudes ou tentativas de burlar o sistema.
7. Possibilidade de emissão de NTA (Notice to Appear)
Talvez a mudança mais significativa: o USCIS poderá emitir uma intimação para comparecimento ao tribunal de imigração (NTA) caso a petição I-130 seja negada.
Na prática, isso significa que o beneficiário da petição poderá ser colocado em processo de deportação, especialmente se for considerado inadmissível ou removível sob a lei de imigração. A petição familiar, portanto, não protege contra deportação.
Conclusão
As novas diretrizes mostram que o governo americano está mais exigente com petições familiares. Cada detalhe importa, e erros ou omissões podem resultar não apenas na negação do pedido, mas também em consequências legais graves para o beneficiário.
Se você pretende fazer uma petição para um familiar ou já iniciou o processo, é essencial contar com acompanhamento jurídico desde o início. As regras mudaram, e o risco aumentou.
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