USCIS introduz modificações no procedimento de pagamento de taxas para apresentação de solicitações em pessoa

Jan 30, 2024 | INFORMATIVE, NEWS | 0 comments

“Estamos implementando um novo procedimento para facilitar o pagamento de determinados formulários de solicitação de benefícios, direcionado principalmente aos requerentes, peticionários, seus advogados e representantes credenciados.” 

Agora, esses pagamentos podem ser realizados por correio ou de forma remota, em contraste com a obrigatoriedade anterior de efetuá-los pessoalmente em um escritório local. 

Conforme as novas diretrizes, os solicitantes podem encaminhar um cheque ou preencher o Formulário G-1450, Autorização para Transações com Cartão de Crédito, juntamente com sua solicitação de benefícios para o escritório local. É crucial que os requerentes, peticionários, advogados e representantes credenciados leiam atentamente as instruções fornecidas, assegurando que o formulário de solicitação de benefício seja enviado corretamente por correio ou remotamente e arquivado no local apropriado. 

Solicitações incorretas serão devolvidas ao requerente, que deverá reenviá-las ao escritório designado. Ao abolir a necessidade de agendamentos presenciais, esse novo processo visa economizar tempo e recursos para todos os requerentes sujeitos a essas taxas.

Adicionalmente, os advogados e representantes credenciados agora têm a opção de processar os pagamentos referentes ao EOIR-29, Notificação de Apelação ao Conselho de Apelações de Imigração em relação a uma decisão de um oficial do DHS, através de um link enviado por e-mail ou mensagem de texto do Centro de Contato do USCIS. Após a conclusão do pagamento, esses profissionais devem encaminhar o EOIR-29 do cliente, juntamente com o EOIR-2, o EOIR-27 (Notificação de comparecimento como advogado ou representante perante o Conselho de Apelações de Imigração) e o recibo do Pay.gov para o escritório local.

Uma exceção a esse novo procedimento são os pedidos de Licença Antecipada de Emergência (EAP). Os solicitantes que submeterem o Formulário I-131, Solicitação de Documento de Viagem, com uma solicitação EAP ainda deverão agendar uma consulta com o Contact Center do USCIS, apresentar a solicitação pessoalmente com o pacote completo (formulário preenchido e documentação de apoio) e efetuar o pagamento da taxa correspondente (se aplicável), seja por meio do Formulário G-1450 ou por cheque no escritório local.

EN: USCIS introduces modifications to the fee payment procedure for in-person submissions

“We are implementing a new procedure to streamline the payment process for specific benefit application forms, primarily targeting applicants, petitioners, their attorneys, and accredited representatives.” Now, these payments can be made by mail or remotely, in contrast to the previous requirement of making them in person at a local office.

According to the new guidelines, applicants can send a check or fill out Form G-1450, Authorization for Credit Card Transactions, along with their benefit application to the local office. It is crucial for applicants, petitioners, attorneys, and accredited representatives to carefully read the provided instructions, ensuring that the benefit application form is submitted correctly by mail or remotely and filed in the appropriate location.

Incorrect submissions will be returned to the applicant, who must resend them to the designated office. By eliminating the need for in-person appointments, this new process aims to save time and resources for all applicants subject to these fees.

Additionally, attorneys and accredited representatives now have the option to process payments for EOIR-29, Notice of Appeal to the Board of Immigration Appeals regarding a decision by a DHS officer, through a link sent via email or text message from the USCIS Contact Center. After processing the payment, these professionals must submit their client’s EOIR-29, along with the EOIR-2, EOIR-27 (Notice of Appearance as Attorney or Representative before the Board of Immigration Appeals), and the Pay.gov receipt to the local office.

An exception to this new procedure is for requests for Emergency Advance Parole (EAP). Applicants submitting Form I-131, Application for Travel Document, with an EAP request must still schedule an appointment with the USCIS Contact Center, submit the application in person with the complete package (filled-out form and supporting documentation), and make the corresponding fee payment (if applicable), either through Form G-1450 or by check at the local office.

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