USCIS introduz modificações no procedimento de pagamento de taxas para apresentação de solicitações em pessoa

Jan 30, 2024 | INFORMATIVE, NEWS | 0 comments

“Estamos implementando um novo procedimento para facilitar o pagamento de determinados formulários de solicitação de benefícios, direcionado principalmente aos requerentes, peticionários, seus advogados e representantes credenciados.” 

Agora, esses pagamentos podem ser realizados por correio ou de forma remota, em contraste com a obrigatoriedade anterior de efetuá-los pessoalmente em um escritório local. 

Conforme as novas diretrizes, os solicitantes podem encaminhar um cheque ou preencher o Formulário G-1450, Autorização para Transações com Cartão de Crédito, juntamente com sua solicitação de benefícios para o escritório local. É crucial que os requerentes, peticionários, advogados e representantes credenciados leiam atentamente as instruções fornecidas, assegurando que o formulário de solicitação de benefício seja enviado corretamente por correio ou remotamente e arquivado no local apropriado. 

Solicitações incorretas serão devolvidas ao requerente, que deverá reenviá-las ao escritório designado. Ao abolir a necessidade de agendamentos presenciais, esse novo processo visa economizar tempo e recursos para todos os requerentes sujeitos a essas taxas.

Adicionalmente, os advogados e representantes credenciados agora têm a opção de processar os pagamentos referentes ao EOIR-29, Notificação de Apelação ao Conselho de Apelações de Imigração em relação a uma decisão de um oficial do DHS, através de um link enviado por e-mail ou mensagem de texto do Centro de Contato do USCIS. Após a conclusão do pagamento, esses profissionais devem encaminhar o EOIR-29 do cliente, juntamente com o EOIR-2, o EOIR-27 (Notificação de comparecimento como advogado ou representante perante o Conselho de Apelações de Imigração) e o recibo do Pay.gov para o escritório local.

Uma exceção a esse novo procedimento são os pedidos de Licença Antecipada de Emergência (EAP). Os solicitantes que submeterem o Formulário I-131, Solicitação de Documento de Viagem, com uma solicitação EAP ainda deverão agendar uma consulta com o Contact Center do USCIS, apresentar a solicitação pessoalmente com o pacote completo (formulário preenchido e documentação de apoio) e efetuar o pagamento da taxa correspondente (se aplicável), seja por meio do Formulário G-1450 ou por cheque no escritório local.

EN: USCIS introduces modifications to the fee payment procedure for in-person submissions

“We are implementing a new procedure to streamline the payment process for specific benefit application forms, primarily targeting applicants, petitioners, their attorneys, and accredited representatives.” Now, these payments can be made by mail or remotely, in contrast to the previous requirement of making them in person at a local office.

According to the new guidelines, applicants can send a check or fill out Form G-1450, Authorization for Credit Card Transactions, along with their benefit application to the local office. It is crucial for applicants, petitioners, attorneys, and accredited representatives to carefully read the provided instructions, ensuring that the benefit application form is submitted correctly by mail or remotely and filed in the appropriate location.

Incorrect submissions will be returned to the applicant, who must resend them to the designated office. By eliminating the need for in-person appointments, this new process aims to save time and resources for all applicants subject to these fees.

Additionally, attorneys and accredited representatives now have the option to process payments for EOIR-29, Notice of Appeal to the Board of Immigration Appeals regarding a decision by a DHS officer, through a link sent via email or text message from the USCIS Contact Center. After processing the payment, these professionals must submit their client’s EOIR-29, along with the EOIR-2, EOIR-27 (Notice of Appearance as Attorney or Representative before the Board of Immigration Appeals), and the Pay.gov receipt to the local office.

An exception to this new procedure is for requests for Emergency Advance Parole (EAP). Applicants submitting Form I-131, Application for Travel Document, with an EAP request must still schedule an appointment with the USCIS Contact Center, submit the application in person with the complete package (filled-out form and supporting documentation), and make the corresponding fee payment (if applicable), either through Form G-1450 or by check at the local office.

ALERTA: Texas e outros estados entram com ação judicial contestando o programa Parole in place do Biden

Em 23 de agosto de 2024, o estado do Texas, junto com outros 15 estados, entrou com uma ação judicial contestando o programa Keeping Families Together, alegando que a iniciativa é uma ação ilegal do Departamento de Segurança Interna (DHS). Nesse...

Artigo: Proposta para permitir que a polícia local faça prisões perto da fronteira do Arizona com o México aparecerá na votação

A Suprema Corte do Arizona autorizou a inclusão da Proposta 314 na cédula de votação de 5 de novembro. Essa proposta permitiria que a polícia local realizasse prisões perto da fronteira com o México e criminalizaria a travessia da fronteira em...

Estados dos EUA processam governo Biden por expansão de seguro saúde para imigrantes DACA

Um grupo de 15 estados, liderados por procuradores-gerais republicanos, entrou com uma ação judicial para impedir que o governo Biden permita que até 200.000 imigrantes do DACA acessem o seguro de saúde federal.  Eles argumentam que a regra,...

A equipe olímpica dos EUA é reforçada por um grupo crucial de atletas: imigrantes

A Olimpíadas de Paris 2024 teve seu evento de encerramento neste final de semana (domingo, 11.08), e os EUA ficaram em primeiro lugar no quadro de medalhas do evento, sendo, como o esperado, um dos melhores países com atletas de diversas...

Em uma vitória para o México, os EUA expandirão as áreas para os migrantes se inscreverem on-line para entrada na fronteira sul

O governo Biden expandirá as áreas onde migrantes podem agendar online suas entradas nos EUA, abrangendo agora o sul do México, especificamente Chiapas e Tabasco. A iniciativa visa aliviar tensões no México e reduzir os perigos enfrentados pelos...

Lei de assistência à recepção de destino: Novo projeto de Lei Federal visa aumentar o suporte para imigrantes recém-chegados.

O senador Edward J. Markey e os representantes Grace Meng, Delia Ramirez e Adriano Espaillat apresentaram o Destination Reception Assistance Act, uma lei que visa aumentar a assistência federal na recepção de imigrantes recém-chegados. Este ato...

Atualizações trienais da regra do empreendedor internacional pela USCIS

A partir de 1º de outubro de 2024, a USCIS aumentará os limites de investimento e receita exigidos pela Regra do Empreendedor Internacional, como determinado a cada três anos, sem alterar a taxa de inscrição. Publicada em 2017, a Regra do...

Considerações sobre o CBP One: insuficiências e riscos na imigração

A AILA apresenta um artigo de Brenda Macias, destacando a importância da diversidade, equidade e inclusão na legislação de imigração. Informações detalhadas sobre o Comitê DEI da AILA estão disponíveis em seu site. Há um ano, a Administração Biden...

USCIS emite orientação política sobre aquisição de cidadania por crianças

O USCIS atualizou sua orientação sobre a aquisição de cidadania por crianças, respondendo ao feedback público e à decisão da Suprema Corte dos EUA em Sessions v. Morales-Santana (2017). As principais atualizações incluem: Possibilidade de reabrir...

Green Card: Conheça alguns caminhos para a Residência Permanente nos EUA

Obter um Green Card, ou Cartão de Residência Permanente, é um sonho para muitos estrangeiros que desejam viver, trabalhar e prosperar nos Estados Unidos. O Green Card permite que você resida legalmente no país de forma permanente, com a...