A Lei de Violência Contra a Mulher (Violence Against Women Act – VAWA) é uma legislação
crucial que protege imigrantes vítimas de violência doméstica, permitindo que eles busquem
status legal independente de seus agressores. No entanto, apesar de sua importância, muitos
mitos cercam a VAWA, especialmente no contexto da imigração. Neste post, vamos
desmistificar alguns equívocos comuns e apresentar os fatos sobre como a VAWA realmente
funciona para imigrantes.
Mito 1:
A VAWA Só Beneficia Mulheres
Fato: A VAWA Protege Homens e Mulheres
Embora o nome da legislação faça referência à proteção das mulheres, a VAWA oferece
proteções legais a todas as vítimas de violência doméstica, independentemente de seu gênero.
Homens, mulheres, e indivíduos não binários podem buscar ajuda sob a VAWA, desde que
sejam vítimas de violência doméstica ou abuso severo por parte de um cônjuge, parceiro, ou
familiar que seja cidadão ou residente permanente dos EUA.
Mito 2:
Apenas Cônjuges Podem Solicitar Proteção Sob a VAWA
Fato: Vários Tipos de Relacionamento São Elegíveis
Outro mito comum é que apenas cônjuges podem solicitar status legal através da VAWA. Na
realidade, a proteção da VAWA se estende a diversos tipos de relacionamento. Filhos e pais de
cidadãos ou residentes permanentes que sejam vítimas de abuso também são elegíveis para
buscar proteção【】. Isso significa que, se você é um filho(a) ou pai/mãe abusado(a), você pode
apresentar uma petição VAWA.
Mito 3:
Você Precisa Provar Que Seu Agressor Foi Condenado Por Violência
Fato: Não É Necessário Uma Condenação Criminal
Uma das maiores preocupações de muitas vítimas é que elas acreditam precisar de uma
condenação criminal do agressor para ter direito à proteção sob a VAWA. Isso é um mito. Não é
necessário que o agressor tenha sido condenado por um crime de violência. O que é exigido é
que a vítima forneça provas de que sofreu abuso ou crueldade extrema, o que pode incluir
depoimentos pessoais, relatórios médicos, testemunhos de familiares ou amigos, e até
registros policiais, se disponíveis.
Mito 4:
A VAWA é Apenas Para Imigrantes Recentes
Fato: Qualquer Imigrante Vítima de Abuso Pode Solicitar Proteção
Muitos imigrantes acreditam que só podem usar a VAWA se sua entrada nos EUA foi recente.
Isso não é verdade. A VAWA está disponível para qualquer imigrante qualificado,
independentemente de quando ele ou ela chegou aos EUA. O importante é que a vítima esteja
em um relacionamento abusivo com um cidadão americano ou residente permanente legal e
atenda aos critérios estabelecidos.
Mito 5:
Aplicar Para a VAWA Afeta Negativamente O Processo de Imigração
Fato: A Proteção Sob a VAWA Não Afeta Seu Status de Imigração Negativamente
Há um medo comum de que a aplicação para proteção sob a VAWA possa resultar em
deportação ou complicações no processo de imigração. No entanto, isso é falso. A VAWA foi
criada precisamente para permitir que imigrantes vítimas de violência obtenham status legal
sem depender de seus agressores . As informações fornecidas no processo da VAWA são
confidenciais e protegidas contra o uso para ações de deportação.
Mito 6:
Vítimas de Violência Devem Estar Em Um Relacionamento Legalizado
Fato: Não É Necessário Um Casamento Formal
Muitos acreditam que só podem solicitar a VAWA se forem legalmente casados com seu
agressor. No entanto, a VAWA cobre mais do que apenas casamentos legais. Se você estava
em uma relação de fato ou um casamento inválido, mas acreditava de boa fé que o casamento
era válido, você pode ser elegível. Além disso, a proteção da VAWA se estende a filhos e pais,
independentemente de um casamento formal.
Conclusão: Conhecendo Seus Direitos Sob a VAWA
A VAWA desempenha um papel crucial na proteção de imigrantes vulneráveis contra abusos,
oferecendo uma saída para aqueles que muitas vezes ficam presos em situações perigosas.
Desmistificar esses mitos ajuda a esclarecer como essa legislação pode ser uma ferramenta
vital para aqueles que buscam segurança e estabilidade nos Estados Unidos.
Se você ou alguém que você conhece está em uma situação de violência doméstica e é um
imigrante nos EUA, considere buscar ajuda de um advogado especializado em imigração que
entenda as nuances da VAWA. Nossa equipe está pronta para ajudar com qualquer dúvida
ou consulta. Entre em contato conosco e tenha o suporte de uma advogada licenciada
nos EUA, especializada em casos de imigração e VAWA. Não hesite em se proteger e
buscar seus direitos!