VAWA: Saiba quem é elegível para solicitar!

Jun 19, 2023 | INFORMATIVE | 0 comments

A imigração nos Estados Unidos tem um mecanismo de proteção para imigrantes vítimas de violência doméstica, permitindo que mantenham seu status imigratório sem continuar em uma relação abusiva com o cidadão americano.

A Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act – INA), emendada pelo VAWA (Violence Against Women Act), permite que cônjuges, filhos ou pais abusados por cidadãos americanos ou portadores de Green Card solicitem uma petição para manter seu status imigratório, sem a necessidade de o agressor ter conhecimento da petição. O agressor não é notificado sobre o processo solicitado.

Isso proporciona independência às vítimas em relação ao agressor. É importante ressaltar que a proteção do VAWA abrange igualmente homens e mulheres, independentemente de seu status imigratório atual.

Os candidatos elegíveis para o visto podem ser:

  1. Cônjuge: a pessoa é elegível se for ou tiver sido cônjuge abusado de um cidadão americano ou residente permanente. A pessoa também pode se qualificar como cônjuge abusado se seu filho tiver sido abusado pelo cônjuge americano ou residente permanente.
  2. Pais: os pais de cidadãos americanos(as) podem solicitar se forem abusados por seu(sua) filho(a) americano(a).
  3. Crianças: crianças menores de 21 anos, solteiras, que foram abusadas por seus pais cidadãos americanos ou residentes permanentes, podem solicitar o VAWA. A criança pode solicitar após completar 21 anos, mas antes de completar 25 anos, desde que seja demonstrado que o abuso foi a principal razão para o atraso na solicitação do processo.

Esse mecanismo legal visa oferecer proteção e amparo às vítimas de violência doméstica, permitindo-lhes buscar uma vida independente e segura nos Estados Unidos.

Podemos te ajudar nesse processo, entre em contato para saber mais.

US: The United States immigration system has a protective mechanism for immigrant victims of domestic violence, allowing them to maintain their immigration status without remaining in an abusive relationship with a U.S. citizen.

The Immigration and Nationality Act (INA), amended by the Violence Against Women Act (VAWA), allows spouses, children, or parents who have been abused by U.S. citizens or Green Card holders to file a petition to maintain their immigration status, without the need for the abuser to be aware of the petition. The abuser is not notified about the filed process.

This provides independence to the victims from their abusers. It is important to note that VAWA protection equally covers men and women, regardless of their current immigration status.

Eligible applicants for the visa may include:

Spouses: The person is eligible if they are or have been an abused spouse of a U.S. citizen or lawful permanent resident. The person may also qualify as an abused spouse if their child has been abused by the U.S. citizen or lawful permanent resident spouse. Parents: Parents of U.S. citizens can apply if they have been abused by their U.S. citizen child. Children: Unmarried children under 21 years old who have been abused by their U.S. citizen or lawful permanent resident parents can apply for VAWA. The child can apply after turning 21 but before turning 25, provided that it can be demonstrated that the abuse was the main reason for the delay in filing the application.

This legal mechanism aims to offer protection and support to victims of domestic violence, allowing them to seek an independent and safe life in the United States.

We can assist you in this process. Please contact us to learn more.

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